Política de Privacidade e Proteção de Dados
A MURALHA Turismo de Habitação
.1. Entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais fornecidos pelo Cliente aquando da realização de reservas ou pré-reservas: Lacerda Neto Lda., contribuinte fiscal n.º 515 744 670, com sede social na Rua da Liberdade n.º 22, 8800-399 Tavira.
.2. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão processados pelo Alojamento com as seguintes finalidades:
· Gestão de reservas e/ou pré-reservas solicitadas pelo Cliente;
· Envio de confirmação e/ou documentação relativas à reserva realizada;
· Caso tenha sido dado consentimento, para o envio de comunicações comerciais em nome do Alojamento.
Os consentimentos obtidos para as finalidades acima mencionadas são separados, e o Cliente poderá revogar apenas um sem que isso afete os demais.
.3. Para o processamento e fornecimento dos seus serviços o Alojamento processará as seguintes categorias de dados:
· Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação, nacionalidade e país de residência;
· Informações de contacto: endereço de e-mail e número de telefone;
· Dados relativos a transações financeiras relativos aos produtos e serviços prestados pelo Alojamento que o adquirente tenha adquirido – nomeadamente informações sobre o cartão de crédito.
Estes dados serão recolhidos apenas com o consentimento prévio do Cliente e tratados no cumprimento da legislação da União Europeia sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Os dados identificados como obrigatórios solicitados pelo Alojamento são necessários para a prestação correta dos seus serviços. O não fornecimento dos mesmos implica a não prestação do serviço contratado/reservado, implicando o imediato cancelamento da reserva ou pré-reserva.
.4. O Alojamento conserva as informações pessoais fornecidas num local seguro, através da sua base de dados que gere todas as suas reservas (PMS Software RoomRaccoon), assegurando-nos que apenas as pessoas autorizadas têm acesso aos dados armazenados.
.5. Os dados pessoais fornecidos serão armazenados durante todo o período da prestação de serviços e, após o mesmo, pelo período de limitação de ações judiciais que dele possam resultar.
Relativamente aos dados para envio de comunicações comerciais os mesmos serão armazenados continuamente, apenas sendo eliminados com a retirada do consentimento do usuário. A revogação do consentimento não afeta a legalidade de todo o processamento anterior.
.6. O Alojamento reserva-se o direito de transmitir informações pessoais de Clientes a agentes, subcontratantes ou prestadores de serviços terceiros, durante a prestação de serviços ao próprio Alojamento, para responder mais adequadamente às necessidades do Cliente. Para tal, recorre a acordos contratuais ou outros para garantir que as referidas partes protegem as informações pessoais em causa de acordo com os princípios estabelecidos na presente Política de Privacidade. As informações pessoais do Cliente só serão partilhadas sem o seu consentimento, fora do Alojamento, nas seguintes situações:
· Quando tal é exigido ou autorizado por lei;
· Quando tal é necessário para proceder à prestação de serviços solicitados pelo Cliente, caso em que se considerará o seu consentimento implícito (por exemplo, aluguer de veículos);
· Caso o pagamento da estadia tenha sido efetuado por terceiros (serão fornecidas informações de faturação ao terceiro pagador).
Se o Alojamento suspeitar da ocorrência de qualquer atividade ilegal, reserva-se o direito de investigar e/ou reportar as suas descobertas ou suspeitas às autoridades policiais ou a outro serviço de aplicação da lei relevante.
1.7. O titular dos dados poderá entrar em contacto com o agente de proteção de dados através do seguinte e-mail: lacerdanetolda@gmail.com ou endereço: Rua da Liberdade n.º 22, 8800-399 Tavira.
.8. O usurário, através dos contactos fornecidos no ponto anterior, poderá, a qualquer momento e sem custos, exercer os seguintes direitos:
· Revogar o consentimento dado para o processamento e comunicação dos seus dados pessoais;
· Obter informações sobre o armazenamento dos seus dados pessoais;
· Corrigir os seus dados pessoais;
· Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando os mesmos não mais forem necessários para os fins para os quais os mesmos foram processados;
· Solicitar e limitar o processamento dos seus dados de acordo com os termos prescritos no regulamento geral da proteção de dados.
O Alojamento poderá solicitar uma cópia de um documento de identificação válido para proteger a privacidade do Cliente e confirmar a sua identidade, antes de efetuar quaisquer alterações.
.9. O Cliente, ao transmitir os seus dados pessoais, está a tomar conhecimento e a aceitar os termos e condições estabelecidos na presente Política de Privacidade.