Estes Termos & Condições são aplicáveis a todos e quaisquer Contratos realizados por Lacerda Neto Lda., contribuinte fiscal n.º 515 744 670, que explora o Turismo de Habitação – A MURALHA sito na Rua da Liberdade n.º 22 em Tavira, com o registo nacional de empreendimentos turísticos n.º 6593, aplicando-se a todas as reservas efetuadas no estabelecimento bem como à utilização de todos os serviços associados. 

.1.   Check-in e Check-out 

Esta propriedade possui horários pré-estabelecidos para check-in e check-out. 

Pode fazer o check-in a partir das 15h00m até às 22h00m. Para check-in posterior às 22h00m por favor contacte o alojamento antes de realizar a reserva - poderá ser cobrada uma taxa adicional de late check-in com valores entre os € 20,00 e € 40,00. No check-in, será solicitado a todos os hóspedes a apresentação de um documento de identificação válido assim como o pagamento integral da sua estadia, se ainda não estiver realizado. 

Menores de 18 anos que se hospedarem no Alojamento deverão estar acompanhados dos pais, professores ou outros adultos devidamente autorizados. 

O check-out poderá ser realizado até às 12h00m. Mediante disponibilidade do Alojamento a hora de check-outpoderá ser prolongada, até, no máximo, às 17h00, implicando o pagamento de uma tarifa adicional de late check-outde até 50% do preço do quarto. 

Antes do check-in ou depois do check-out poderá sempre guardar a sua bagagem gratuitamente connosco. 

.2.   Política de Cancelamento 

Poderá cancelar gratuitamente a sua reserva, sem qualquer penalização, até 30 dias de antecedência sobre a data do primeiro dia da sua estadia. 

Se a reserva for cancelada ou alterada até 30 dias antes da data de chegada, o valor do depósito (caso exista) será devolvido, não sendo cobrada qualquer penalidade. Em caso de cancelamento após essa data, o valor da totalidade da sua reserva será cobrado. A devolução do valor do depósito será efetuada num prazo de 10 dias úteis a seguir ao cancelamento da reserva, podendo ser cobradas ao Cliente as respetivas taxas de devolução, se aplicáveis. 

Em caso de no show ou partida antecipada será cobrado o valor total da estadia reservada. 

As presentes condições de cancelamento não se aplicam às tarifas não reembolsáveis, caso em que o Cliente, aquando da reserva, pagará imediatamente o valor total da sua estadia sem qualquer direito a reembolso em caso de cancelamento ou não comparência. 

Mediante disponibilidade do Alojamento a reserva e serviços adicionais contratados poderão ser alterados, devendo, para o efeito, as respetivas alterações ser acordadas por escrito entre o Cliente e o Alojamento. 

Para qualquer cancelamento ou alteração por favor contacte o alojamento via e-mail: amuralhatavira@gmail.com. 

Para cancelar ou alterar atividades providenciadas por fornecedores externos ao alojamento deverá considerar que a política de cancelamento será aquela que é fornecida pelo respetivo fornecedor da atividade em causa. Por favor contacte-nos via e-mail para obter mais informações. 

.3.   Métodos de pagamento e confirmação de reserva 

O alojamento aceita os seguintes métodos de pagamento: dinheiro, transferência bancária e Cartão de débito/crédito. 

A reserva do Cliente ficará sempre condicionada ao pagamento efetivo do valor calculado aquando da confirmação da mesma. Se o Cliente não fornecer detalhes válidos do seu cartão de crédito ou não realize o pagamento necessário através de outro meio alternativo o Alojamento poderá cancelar a sua reserva, sem qualquer aviso prévio. 

Todos os encargos e/ou serviços adicionais serão liquidados antes do check-out to Cliente. Pressupõe-se que o Cliente autoriza a liquidação de todos os débitos pendentes, que poderão ser processados pelo Alojamento através do pagamento via cartão de crédito ou débito, conforme os dados que constarem nas fichas de arquivo. 

.4.   Livro de Reclamações 

O Alojamento dispõe de livro de reclamações. Caso o Cliente deseje efetuar uma reclamação bastará para isso solicitar o respetivo livro na receção. Em alternativa, poderá ainda realizar uma reclamação online através da plataforma do livro de reclamações eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/. O Alojamento privilegia a resolução amigável das suas quezílias, sugerindo sempre o contacto direto e exposição do problema, esperando com isso ir de encontro às expetativas do Cliente. 

.5.   Direitos de Autor e Propriedade Intelectual 

Todo o conteúdo apresentado neste website (nomeadamente, fotografias, nomes, logótipos, paletas de cores e layout) estão sujeitos a direitos de autor, marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual. Tal conteúdo não poderá ser utilizado por terceiros sem expressa autorização por escrito to Alojamento. Qualquer utilização não consentida do presente conteúdo é proibida e constitui uma violação destes termos, com a inerente responsabilidade do infrator. 

.6.   Exclusão de responsabilidade e pagamento de danos 

O Alojamento não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente por perdas, danos, custos, despesas ou outros pedidos de indemnização decorrentes de quaisquer informações e/ou instruções fornecidas pelo Cliente que se venham a revelar incompletas, ilegíveis ou imprecisas ou por qualquer ato deste decorrente da violação dos presentes termos.

O Alojamento não se responsabiliza pelo dinheiro, joias ou outros objetos de valor que não sejam depositados através do serviço de guarda de valores prestado na receção. 

O Alojamento não se responsabiliza pela adequação, qualidade e/ou garantia de quaisquer serviços que sejam fornecidos por terceiros, limitando-se a providenciar ao Cliente todos os dados relativos ao fornecedor externo.

Quaisquer danos causados pelo Cliente ao Alojamento poderão ser cobrados ao Cliente – nomeadamente: perda de chaves do alojamento, estragos e furtos de material.  

O Cliente compreende que a sua assinatura no cartão de registo constitui uma autorização para a utilização do cartão de crédito registado para pagamento das suas estadias e/ou despesas presente e futuras. Tal não o desresponsabiliza da conta apresentada no momento da estadia. O Cliente admite ainda ser pessoalmente responsabilizado no caso de falta de pagamento total ou parcial destas despesas por parte de pessoa, empresa ou terceiros indicados. 

.7.   Outras informações adicionais de estadia 

Pequeno-almoço – servido todas as manhãs na sala de refeições entre as 08h00m e as 10h00m; 

Visitas externas – durante a estadia nenhum dos hóspedes poderá receber visitas externas que não tenham sido consideradas no ato da reserva, não podendo ser excedida a capacidade anunciada para cada quarto;

Hora de recolher - sem hora de recolher. Cada quarto tem acesso a uma chave de entrada na propriedade; 

Hora de silêncio – não é permitido fazer barulho entre as 22h00m e as 08h00m, devendo o hóspede manter sempre uma conduta ordeira e respeitadora;

Wifi – o alojamento possui wifi gratuito para todos os hóspedes; 

Animais de estimação – dadas as características do edifício não são permitidos animais de estimação; 

Zonas para fumadores – não é permitido fumar no interior de todo o alojamento (nomeadamente nos quartos e áreas partilhadas). Os hóspedes apenas poderão fumar nas áreas exteriores devidamente assinaladas para o efeito - poderão ser cobrados custos adicionais de limpeza em caso de violação da presente regra. 

Roupa de cama: A Roupa da cama é trocada a cada três dias. Coloque no chão ou na banheira somente as toalhas que pretende trocar. Caso contrário, entenderemos que não pretende trocar; 

Camas extras e berços: o Alojamento dispõe de camas extra e berços, podendo os mesmos ser colocados, sob custo adicional e mediante disponibilidade, nos quartos com dimensão suficiente para tal. O berço tem um custo adicional de € 5,00 por noite e a cama extra de € 20,00 por noite. 

.8. Denúncia do Contrato

Em caso de qualquer violação do prescrito nos presentes termos o Alojamento pode, a qualquer momento, denunciar o Contrato mediante simples comunicação ao Cliente.  

.9. Lei aplicável e Resolução Alternativa de Litígios 

Ao Contrato aplica-se a lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, comarca de Faro. Em caso de litígio pode o consumidor recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios: Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, com os seguintes contactos: - Telefone: +351 289 823 135; - E-mail: info@consumoalgarve.pt;  - Website: www.consumidoronline.pt .